À medida que nos aproximamos da abertura do calendário eleitoral, o promotor eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, Dr. Allan Thiago Barbosa Arakaki, que abrange as cidades de Ivinhema, Angélica e Novo Horizonte do Sul, conversou com o site Ivinoticias sobre as principais mudanças e datas importantes para as eleições deste ano.
MUDANÇAS E DATAS ELEITORAIS
Dr. Allan Arakaki destacou a importância de entender o período de pré-campanha, criado para minimizar os gastos de campanha. Ele lembrou que, anteriormente, a campanha eleitoral durava meses, enquanto hoje ela é limitada a aproximadamente 45 dias. No entanto, o período de pré-campanha foi ampliado, com limites claros sobre o que pode ser feito:
Além disso, ele ressaltou as restrições impostas aos pré-candidatos nos três meses que antecedem a eleição, como a proibição de participar de inaugurações de obras públicas e a necessidade de comedimento em portais institucionais.
“...será a primeira eleição que nós teremos no sistema dos moldes das federações... Permitindo que, a partir de uma união de partidos, criasse uma nova entidade...”
Ele mencionou as três federações vigentes: Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania) e Federação PSOL e REDE (PSOL e REDE). A importância de buscar informações detalhadas sobre as limitações e regras das federações também foi enfatizada.
Os partidos devem ficar atentos, como é a primeira eleição nos moldes de federação, que esses partidos procurem informação no Diretório Estadual, Nacional, nos estatutos que foram registrados perante o TSE, no cartório, entre outros.
“...a fraude de cota de gênero é um assunto extremamente delicado... a lei eleitoral exige... um mínimo de um determinado sexo seja 30% e o máximo de um sexo 70%...”
Dr. Allan explicou que candidaturas fraudulentas, registradas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, serão combatidas com rigor. Ele alertou que, se identificadas, essas fraudes podem anular os votos do partido, prejudicando até mesmo candidatos legítimos.
fonte: https://www.ivinoticias.com.br/noticia/153023/ivinhema-promotor-de-justica-fala-sobre-calendario-eleitoral-principais-novidades-e-a-fiscalizacao-rigorosa-nas-candidaturas-fakes
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